Para SMS com remetentes personalizados ou ALIAS as novas regras da Agcom estão em vigor desde 16/10/2013 com a Resolução nº 42/13/CIR em que a AGCOM (Autoridade Garantidora das Comunicações) apresenta as.

regras dados recentes de números de telefone celular para teste do Alias! o texto de 11 caracteres campo que normalmente é usado como remetente de mensagens SMS.

O espírito da resolução é permitir que os assinantes de serviços de comunicações móveis possam  localizar o verdadeiro remetente! do SMS  através de uma simples chamada para o serviço de atendimento ao cliente do seu operador telefónico.

Na prática, será ativada uma base de dados! na AGCOM para a recolha de informações pessoais relativas aos pseudónimos utilizados.

O que devo fazer na prática?

Nada por enquanto, você pode continuar enviando SMS como antes. Quando a AGCOM finalizar o DB, ser-lhe-á pedido que introduza os dados pessoais da empresa e um ponto de contacto para eventuais reclamações relativas ao tratamento o que é um questionário de dados pessoais. Nas suas informações você já deve ter um método de contato. Se é um revendedor que envia SMS em nome de terceiros, caso ainda não os tenha, sugerimos que recolha os dados pessoais e de contacto das suas empresas clientes (exemplo NIF, morada, endereço web, endereço de email certificado pela empresa , nome do contato, número de telefone da pessoa de contato, endereço de e-mail da pessoa de contato, data de início do uso do alias)

Poderei então continuar usando o remetente como antes?

Se tiver número de IVA! o importante é que não cz lidera sejam remetentes “genéricos” como “restaurante” “município” “secretaria”… devem explicar o verdadeiro responsável pelo envio e responsável pelo tratameno dos dados.

Tudo sobre as novas regras da AGCOM para remetentes de SMS .